Cadastre-se e receba ofertas exclusivas de Soluções de Crédito

Contribuição previdenciária poderá chegar a 22% para servidores federais que ganham salários maiores

08 mar

Contribuição previdenciária poderá chegar a 22% para servidores federais que ganham salários maiores

Segundo o Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos.

Servidores que recebem salários mais altos terão alíquotas maiores de contribuição ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Para aqueles que recebem remuneração mensal acima de R$ 39 mil, por exemplo, o percentual poderá chegar a 22%, segundo Felipe Portela, diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Portela explicou que o cálculo será feito com base no valor exato do salário do servidor. Para quem recebe até um salário mínimo, a alíquota será de 7,5%. No entanto, acima desse valor a alíquota será calculada individualmente, de acordo com cada faixa do salário, até atingir 22%. Quem recebe uma remuneração de R$ 30 mil, por exemplo, contribuirá com 16,11%.

Hoje, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial. Pela proposta, cada trabalhador passará a contribuir com uma alíquota efetiva que corresponde exatamente a seu salário —ou seja, a contribuição terá uma progressão gradativa dos percentuais dentro de cada faixa.

Segundo a nova proposta, haverá oito alíquotas previdenciárias, que serão utilizadas para calcular as alíquotas efetivas, isto é, que serão aplicadas sobre cada servidor individualmente.

Como é feito o cálculo

Para fazer o cálculo é preciso que o salário do servidor seja desmembrado nessas faixas. Um funcionário público que tem salário de R$ 5 mil mensais, por exemplo, dividirá esse valor em três faixas. A primeira, de R$ 998, sobre os quais pagará 7,5%, ou seja, R$ 74,85. A segunda, no valor de R$ 2 mil, sobre a qual pagará 9%, isto é, R$ 180. Sobrarão, então, R$ 2.002, que correspondem à terceira faixa, de 12%, que dará R$ 240,24. Com isso, o servidor pagará um total de R$ 495,09, que correspondem a uma média de 9,9%. Essa será a alíquota efetiva de contribuição.

Tendo como outro exemplo um servidor que receba salário de R$ 10 mil por mês, o princípio é o mesmo. O valor será dividido em quatro faixas: R$ 998 (7,5%, pagando R$ 74,85), R$ 2 mil (9%, pagando R$ 180), R$ 3 mil (12%, pagando R$ 360) e sobrarão R$ 4.002 para chegar ao total de R$ 10 mil, de modo que na quarta faixa (de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45), a pessoa contribuirá com 14% em cima desses R$ 4.002 restantes, que dá R$ 560,28. Com isso, o servidor pagará, ao todo, R$ 1.175,13, que representa uma alíquota efetiva de 11,75%.

Não haverá regra de transição para a nova regra de alíquotas. A mudança, se a proposta for aprovada, passaria a valer em 90 dias após a promulgação do texto, segundo informou Portela.

De acordo com a PEC, todas as novas regras para o RPPS valerão para estados, municípios e Distrito Federal, mas a alteração das alíquotas precisará da aprovação nas assembleias estaduais e câmaras municipais.

Estados e municípios que registrem déficit financeiro e atuarial deverão ampliar suas alíquotas para no mínimo 14%, em um prazo de 180 dias.

Segundo o Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos.

Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento. As entidades alegam que a alíquota é ilegal. Argumentam ainda que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco.

 

Como ficariam as alíquotas de contribuição.

tabelinha

Aproveite e confira as opções de crédito disponíveis para você. Preencha abaixo.

Receba as notícias antes dos demais Assinantes!

Clique para ativar as notificações e receba antes de serem publicadas

  • Chat Ao Vivo






    • captcha

    Escolha a forma de Contato

    Contribuição previdenciária poderá chegar a 22% para servidores federais que ganham salários maiores

    by websitemix time to read: 4 min
    0